Toffoli libera processo de Arruda para julgamento no TSE; caso pode ser analisado já nesta quinta
23/09/2026
(Foto: Reprodução) José Roberto Arruda em sabatina na TV Globo
TV Globo
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli liberou para julgamento o processo que decide se o ex-governador José Roberto Arruda (PSD) pode ser candidato nessas eleições.
O julgamento pode ser inserido na agenda do TSE já nesta quinta-feira (24).
O caso chegou ao TSE após recurso da defesa de Arruda, que contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) que considerou o candidato inelegível. A decisão foi tomada no dia 3 de setembro, por unanimidade.
Na terça (22), o Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE documento em que reafirma que, para o órgão, Arruda segue impedido de se candidatar com base na Lei da Ficha Limpa.
Além do MP, o candidato a deputado distrital Cláudio Ferreira Domingues (DEM) também impugnou a candidatura.
🔎 Impugnar é o ato de apresentar oposição ou contestar algo. Ou seja, a impugnação de registro de candidatura é a forma de tentar que determinada pessoa não possa ser candidato ou candidata por não cumprir as condições exigidas. A decisão cabe à Justiça Eleitoral.
O que diz Arruda
Em sabatina no DF1 na última quinta-feira (17), Arruda minimizou condenações e lembrou que processo está em fase recursal. Ele pode continuar em campanha e até ter a foto nas urnas enquanto a candidatura segue sob judice.
"Infelizmente meus processos demoraram anos para serem julgados e ainda há processos pendentes. Mas eu não tenho dúvida que isso será resolvido. Agora, o mais importante, o que a lei diz, é que você pode ficar oito anos fora. Mesmo que não haja conexões, o máximo é de 12 anos. Eu já fiquei 16 anos. Quer dizer, é perpétuo? Alguma coisa está errado nisso", declarou.
Entrevista ao DF1: Arruda (PSD) fala sobre eventual retorno ao governo, 16 anos depois
Enquanto o processo não transitar em julgado, os votos atribuídos ao candidato são contados normalmente.
Se o TSE validar o registro da candidatura, os votos são validados em definitivo.
Se o TSE confirmar a decisão do TRE e derrubar a candidatura, os votos que forem para essa chapa ficam anulados.
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Impedimento foi unanimidade no TRE-DF
Relator do processo, o desembargador eleitoral Guilherme Pupe votou por indeferir (negar) a candidatura de Arruda.
Acompanharam o relator os desembargadores André Puppin, Asiel Henrique de Sousa, Leonor Aguena e João Egmont.
O desembargador Néviton Guedes se declarou suspeito , por ter julgado processos da operação Caixa de Pandora no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
➡️Pupe usou a palavra por 50 minutos e, entre diversas argumentações, avaliou que as sete condenações de Arruda por improbidade administrativa não são todas conexas.
➡️E, por isso, não seria possível unificar todas as inelegibilidades a partir da primeira condenação, de julho de 2014.
➡️Com isso, a contagem deveria começar na segunda condenação, de 2018; ou na mais recente, de junho de 2026. Em qualquer dos casos, segundo o relator, a contagem impediria a candidatura nas eleições deste ano.
Entrevista ao DF1: Arruda (PSD) fala sobre processos e condenações na Justiça
Candidatura é dúvida desde 2025
O retorno de Arruda à cena política do Distrito Federal gera dúvidas desde que o político se filiou ao PSD, em dezembro de 2025.
Entre 2013 e 2026, o ex-governador foi condenado em uma série de processos por improbidade administrativa relacionados à operação Caixa de Pandora.
A defesa de Arruda afirma que as restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa já se encerraram e, por isso, o político está plenamente elegível.
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