Polícia Civil do DF faz ato por reajuste; categoria quer os mesmos salários da PF
22/08/2025
(Foto: Reprodução) PCDF faz manifestação na Esplanada dos Ministérios por reajuste salarial
Agentes da Polícia Civil do Distrito Federal fizeram uma manifestação, na manhã desta sexta-feira (22), em frente ao Ministério da Gestão e Inovação, na Esplanada dos Ministérios, para reivindicar aumento salarial.
A categoria pede os mesmos salários da Polícia Federal.
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O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), levou uma proposta nesse sentido ao governo Luiz Inácio Lula da Silva – que é quem paga os salários das forças de segurança da capital, por meio do Fundo Constitucional do DF.
A mobilização desta manhã foi organizada pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) e coincide com a abertura de um fórum de diálogo da entidade com o governo federal, para debater essa proposta.
A discussão é coordenada pelo Ministério da Gestão e Inovação, pasta chefiada pela ministra Esther Dweck.
Equiparação com a Polícia Federal
Manifestação Polícia Civil (PCDF)
Divulgação/Sinpol-DF
Desde 2017 a PCDF reivindica paridade salarial com a Polícia Federal. O presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas, explica que até então as duas corporações tinham paridade salarial.
"Temos as mesmas atribuições, o mesmo regime previdenciário, a mesma estrutura de carreira e o mesmo regime disciplinar. Em um passado recente, eram os federais que buscavam a isonomia conosco; hoje, nós reivindicamos o resgate desse equilíbrio, perdido por intransigência de governos anteriores", afirma Enoque.
O presidente do Sinpol explica ainda que essa reivindicação tem raízes na origem das duas corporações, criadas após o fim do Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP).
A associação também pontua que ambas atuam como polícia judiciária e realização investigações criminais, com diferença apenas na jurisdição de atuação de cada uma: a PCDF atua no âmbito do Distrito Federal e a PF atua em crimes da esfera federal.
Entenda a diferença salarial:
Diferença salarial entre PCDF e PF
A proposta apresentada pelo governador Ibaneis Rocha prevê aumento para todas as carreiras da Polícia Civil, com valores que chegariam próximo àqueles pagos aos agentes federais.
Caso o reajuste passe pelo aval do governo federal, os proventos para os servidores da PCDF ficariam da seguinte forma:
Como ficaria o salário da PCDF com reajuste proposto pelo GDF
Reajuste proposto por Ibaneis custaria R$ 2,3 bilhões
Manifestação Polícia Civil (PCDF)
Divulgação/Sinpol-DF
Além da Polícia Civil, a medida formulada pelo GDF e encaminhada ao Palácio do Planalto contempla também a polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do DF. O reajuste teria um impacto financeiro de R$ 2,3 bilhões até 2026 aos cofres públicos.
O reajuste seria pago em duas parcelas (em setembro de 2025 e maio 2026) e varia de acordo com o cargo, podendo chegar a até 44% sobre a remuneração bruta do servidor.
Além do reajuste para todas as forças de segurança do DF, a medida proposta por Ibaneis também busca contemplar uma reivindicação antiga da Polícia Civil do DF: a equiparação salarial com a Polícia Federal.
No entanto, para que a proposta avance, há um longo caminho a ser percorrido. Isso porque a medida precisa ser aprovada pelo Governo Federal e também passar pelo aval do Congresso, já que os custos das forças de segurança do DF são pagos com recursos da União.
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Conta é paga pelo Governo Federal
Embora a proposta para reajuste salarial das forças de segurança do DF tenha partido do governo distrital, a medida precisa ser debatida no âmbito federal, já que os custos são pagos com recursos da União.
O advogado criminalista com especialidade em militares Marcelo Almeida explica que o governo do Distrito Federal faz apenas a administração dos valores. Os recursos são provenientes do Fundo Constitucional do DF, bancado pela União.
Esse fundo existe porque o DF não é um estado e por isso não tem autonomia financeira plena como os demais entes federativos.
Além disso, como Brasília abriga os principais órgãos do governo federal, entendeu-se que a União deveria custeá-la parcialmente, especialmente nas áreas que impactam diretamente a administração pública nacional
Marcelo Almeida também explica qual caminho a proposta deve percorrer antes de ser implementado:
GDF faz uma proposta formal e envia estudo de impacto para o governo federal;
Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Ministério da Fazenda e Casa Civil fazem análise técnica da proposta;
Tendo aprovação, o governo federal viabiliza a reserva orçamentária para implementar o reajuste;
Com orçamento disponível e proposta aprovada, texto é encaminhado ao Congresso Nacional;
Com aprovação no Congresso, uma Medida Provisória ou Projeto de Lei são editadas, ou elaboradas para serem encaminhadas ao presidente da República;
Encaminhado ao Palácio do Planalto, o presidente sanciona ou promulga a medida.
Em nota enviada ao g1, o Ministério do Planejamento e Orçamento não deu detalhes da proposta e pontuou que as discussões estão sendo conduzidas no âmbito dos fóruns de diálogo (leia a nota na íntegra abaixo).
"Para viabilização do pleito é necessária autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias e prévia dotação orçamentária para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes", afirmou.
A reportagem também buscou o Ministério de Gestão e Inovação, que conduz uma dessas discussões nesta sexta-feira (22), mas não obteve retorno até a última atualização desta.
O g1 também procurou o GDF e a Polícia Civil para comentar as discussões em curso mas também não obteve retorno. O espaço segue aberto.
O que diz o Ministério do Planejamento e Orçamento
"As discussões para tratar de remuneração e demais temas relacionados às forças de segurança do Distrito Federal suportadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) estão sendo conduzidas no âmbito dos fóruns de diálogo que têm como objetivo promover a interlocução entre o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal.
No momento não é possível apresentar mais detalhes sobre as propostas em discussão, tendo em vista que tais informações são de acesso restrito até que a proposta orçamentária seja apresentada ao Congresso Nacional formalmente, nos termos do art. 20 do Decreto nº 7.724/2012.
Por fim, ressalta-se que, em atenção ao art. 169, § 1º da Constituição Federal, para viabilização do pleito é necessária autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias e prévia dotação orçamentária para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, devendo constar em anexo específico da Lei Orçamentária Anual (Anexo V)."
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