Justiça do DF suspende decisão e autoriza edital para decoração de Natal na Esplanada dos Ministérios
Natal na Esplanada dos Ministérios, em Brasília
Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal derrubou a suspensão do edital para a decoração do "Nosso Natal 2025" na Esplanada dos Ministérios, na região central de Brasília.
A decisão foi assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel nesta quinta-feira (13), que acatou os recursos apresentados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e autoriza o prosseguimento do edital de decoração.
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"Projetos culturais de grande porte, estruturados como ações de fomento, podem ser executados por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, sem submissão às modalidades tradicionais de licitação", diz o desembargador na decisão que autoriza a licitação.
O chamamento havia sido suspenso na última semana após suspeitas de irregularidades no edital. Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do DF alegava que o GDF havia proposto contração por Termo de Colaboração, mas que o correto seria por licitação.
O edital foi lançado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa no dia 6 de outubro e tem valor de R$ 15 milhões, o maior já destinado para custear eventos de fim de ano, durante o governo de Ibaneis Rocha (MDB).
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Em nota, a pasta declarou que recebeu com tranquilidade a decisão do TJDF e que, a partir de agora, "os trâmites administrativos do edital seguem normalmente".
"A pasta ressalta que todos os seus procedimentos são conduzidos em estrito cumprimento das normas legais e em respeito aos princípios da Administração Pública. A Secretaria empregará todos os esforços necessários para entregar um evento à altura do que a população do DF espera e merece".
Estrutura da decoração de natal na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em 2024.
TV Globo
Por que o edital foi suspenso?
A decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF e ajuizada pelo Ministério Público, diz que o edital utilizou o instrumento do Termo de Colaboração para contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar o projeto.
O correto, no entanto, seria a escolha por meio de licitação. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) apontou que o projeto não pode ser considerado uma "parceria".
Além disso, a suspensão alegava que, embora apresentado como fomento cultural, o edital evidenciava "contratação concentrada de serviços comuns" sem demonstrar vinculação suficiente de política cultural estruturada, o que poderia caracterizar "burla às regras de licitação.”
Em decisão nesta quinta, o desembargador Rodovalho afirmou, em análise preliminar, que há plausibilidade jurídica para o chamamento:
"Fundada na plausibilidade do enquadramento do projeto “Nosso Natal 2025” como manifestação cultural apta a ser fomentada por meio de parcerias com OSCs, à luz do ordenamento vigente, com o perigo de dano consistente no exíguo lapso temporal para a implementação das celebrações natalinas e na necessidade de início imediato das providências para instalações e demais preparativos, autoriza, em sede de cognição sumária, o deferimento do pedido de tutela recursal para suspender a eficácia da decisão agravada até o julgamento de mérito do agravo, sem qualquer prejulgamento definitivo da Controvérsia", diz a decisão.
Em 2024, operação investigou suposto superfaturamento no 'Nosso Natal'
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