Documento falso e sonegação: dono da Tesoura de Ouro é condenado a 24 anos e deve pagar R$ 70,6 milhões ao DF
10/11/2026
(Foto: Reprodução) Juraci Pessoa Carvalho chegou a ser preso em 2024, suspeito de participar de um grupo que sonegou R$ 45 milhões em impostos
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O dono da marca de varejo Tesoura de Ouro, Juraci Pessoa Carvalho, foi condenado a 24 anos de prisão por uso de documento falso, crimes contra a ordem tributária e sonegação de impostos.
A Justiça também determinou que ele pague o total de R$ 70.642.552,26 ao Distrito Federal pelos danos acumulados.
A decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) é do dia 29 de outubro de 2026. Outras quatro pessoas ligadas ao empresário também foram condenadas por participarem do esquema de uso de documentos falsos.
Procurada pelo g1, a defesa do réu informou que já interpôs recurso e destacou que confia que a condenação será revertida (veja íntegra abaixo).
"A defesa tem a plena convicção de que será revertido, uma vez que inúmeros crimes a ele imputados foram denegados pelo juízo de 1ª instância", disse o advogado Ricardo Nahmatallah Obeid.
Juraci Pessoa Carvalho chegou a ser preso em 2024, suspeito de participar de um grupo que sonegou R$ 45 milhões em impostos (veja vídeo abaixo). Segundo as investigações da época, o grupo teria usado, pelo menos, 123 empresas fictícias ou de fachada para a emissão de notas fiscais fraudulentas.
Dono da 'Tesoura de Ouro' é preso suspeito de sonegação
Ele foi solto pouco tempo depois. Com a nova condenação, o juiz permitiu que Juraci Pessoa responda em liberdade.
961 infrações penais
Ao todo, Juraci Pessoa foi condenado pela prática de 961 infrações penais individuais nesta sentença. Veja detalhamento abaixo:
Uso de documento falso: 9 condenações por apresentação de alterações contratuais ideologicamente falsas perante a Junta Comercial do DF para ocultar sua condição de proprietário e gestor real de empresas;
Crimes contra a ordem tributária: 118 condenações por supressão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com omissão de receitas e vendas não escrituradas em livros fiscais;
ICMS declarado e não pago: 834 condenações por prática contumaz de declarar os valores de ICMS à fiscalização sem efetuar o pagamento, utilizando os valores como capital de giro.
🔎 O capital de giro de uma empresa é o valor de reserva necessário para quitar as obrigações financeiras e continuar funcionando de forma saudável, mantendo a qualidade de suas operações e os pagamentos em dia.
Segundo o processo que corre no TJDFT, as alterações de documentos tinham como objetivo, além da sonegação fiscal, ocultar o real operador das empresas pelas quais o réu era responsável.
Assim, ainda conforme o TJ, valores sonegados eram utilizados como capital de giro, o que resultava na expansão das empresas de Juraci Pessoa por meio do enriquecimento ilícito.
O que diz a defesa de Juraci Pessoa de Carvalho
"A defesa do Sr. Juraci Pessoa de Carvalho tomou conhecimento da sentença proferida em primeira instância no processo criminal em que ele figura como réu. A defesa respeita a decisão, mas dela discordou e interpôs imediatamente recurso de apelação ao Tribunal competente, dentro do prazo legal.
A decisão não é definitiva. Nos termos do art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. O Sr. Juraci permanece, portanto, presumidamente inocente.
Os demais réus acusados pelos mesmos fatos foram absolvidos. A defesa sustenta que os fundamentos dessas absolvições se aplicam igualmente ao Sr. Juraci e confia que o Tribunal, ao reexaminar as provas, reconhecerá esse entendimento.
A empresa Tesouro de Ouro não é parte no processo e mantém suas atividades normalmente, honrando todos os compromissos com clientes, parceiros e colaboradores.
Pedimos aos veículos de comunicação e ao público que considerem o caráter não definitivo da decisão ao divulgar ou comentar o caso. A defesa está à disposição para esclarecimentos pelos canais indicados no rodapé desta nota."
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