Tribunal de Contas do DF suspende pregão e indica falhas em licitações milionárias da PM
30/01/2026
(Foto: Reprodução) Fachada do Tribunal de Contas do Distrito Federal
Lucas Nanini/G1
O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu um pregão internacional e determinou correções em outro, ambos destinados à compra de armas pela Polícia Militar do DF. As duas licitações totalizam mais de R$ 27 milhões em equipamentos.
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A suspensão envolve um pregão eletrônico internacional com valor estimado em R$ 14 milhões.
O processo prevê a aquisição de fuzis e carabinas, além de acessórios como miras ópticas, lanternas táticas e sistemas de trilhos, e conta com a participação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) como órgão participante.
A Polícia Militar do DF afirmou ao g1 que atenderá às determinações do Tribunal de Contas. Até a última atualização desta reportagem, a Polícia Civil de Minas Gerais não havia enviado resposta.
Após a análise do edital, o Tribunal de Contas do DF solicitou a suspensão após identificar possíveis irregularidades na elaboração do orçamento.
Dentre as falhas apontadas estão:
problemas na composição do valor estimado — como o uso de preços de produtos com especificações diferentes das exigidas no edital;
a não adoção do menor valor nas cotações realizadas com fornecedores — em desacordo com determinados do Tribunal;
o edital e o termo de referência referente à data-base do reajuste vinculada à data do orçamento estimado estavam com informações diferentes;
os órgãos não priorizaram a realização de pesquisas junto a fontes públicas;
a realização de cotações diretas, sem adoção do menor valor obtido;
e a utilização de pesquisa pouco precisa em relação às especificações técnicas dos itens.
No Estudo Técnico Preliminar definiu-se a quantidade das armas estimada — mais de 2 mil — com a justificativa de ampla deficiência de fuzis, sobretudo nas unidades que operam em áreas rurais e nas regiões de divisa dos estados de Goiás, Minas Gerais e demais localidades integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).
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Correções
Em outro pregão, para aquisição de submetralhadoras, o Tribunal determinou que sejam realizadas adequações para a continuidade da licitação.
O valor estimado destina quase R$ 13 milhões para a PMDF e aproximadamente R$ 280 mil para a Polícia Civil de Minas Gerais.
Nesse pregão, está prevista a aquisição de mais de 1.800 submetralhadoras. As falhas apontadas incluem a ausência de documentos obrigatórios para a utilização de um parecer técnico já emitido e a necessidade de ajustes em itens do edital.
Apesar dos problemas identificados, a continuidade da licitação, segundo o Tribunal de Contas, não foi comprometida.
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