Distritais da oposição querem derrubar decreto que congela R$ 1 bilhão no DF
26/06/2025
(Foto: Reprodução) Proposta é assinada pelos deputados Fábio Felix (PSOL), Max Maciel (PSOL), Dayse Amarílio (PSB) e Gabriel Magno (PT). Texto ainda deve ser votado em Plenário, que está em recesso até 5 de agosto. Plenário da Câmara Legislativa do DF durante sessão ordinária.
Carolina Curi/Agência CLDF
Deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresentaram, nesta quarta-feira (26), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar o contingenciamento de R$ 1 bilhão do orçamento do DF, determinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
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A proposta foi assinada pelos deputados Fábio Felix (PSOL), Max Maciel (PSOL), Dayse Amarílio (PSB) e Gabriel Magno (PT).
O texto ainda deve ser votado em Plenário, que está em recesso até 5 de agosto. Ao g1, a oposição afirmou que vai pedir prioridade na votação.
Questionado sobre proposta, o governador afirmou que é um direito dos deputados e que respeita a oposição, mas disse que governo tem maioria consolidada na CLDF.
Suspensão imediata
O projeto prevê a suspensão imediata do decreto até que o GDF comprove, “de forma técnica, documental e pública”, que os cortes não afetam recursos vinculados à saúde nem comprometem despesas obrigatórias.
As três pastas com o maior contingenciamento são:
Fundo de Saúde do Distrito Federal: R$ 415.980.923
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda: R$ 65.828.857
Secretaria de Comunicação: R$ 65.7333.914
👉 Veja todas as áreas afetadas aqui (páginas 12 e 13).
Para os parlamentares, não há evidência de que o decreto preserve os contratos essenciais da saúde nem garantias de que os 15% mínimos da Receita Corrente Líquida exigidos para o setor estão assegurados.
'Organizar as finanças', diz Ibaneis
Ibaneis Rocha em imagem de arquivo.
Renato Alves / Agência Brasília
O decreto de contigenciamento foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (25). Ao g1, o governador disse que é preciso "organizar as finanças para manter os investimentos".
"Quero deixar o governo com todas as contas em dia, sem dívidas. Final de governo muitos querem fazer tudo. Só podemos fazer aquilo que nosso orçamento suporta. Governar e escolher prioridades”, disse Ibaneis.
Além do contingenciamento, o decreto determina a suspensão:
da nomeação de servidores para cargos efetivos, menos as reposições essenciais previamente autorizadas
da reestruturação de carreiras e a criação de novos cargos ou funções
da concessão de reajustes, aumentos ou quaisquer acréscimos remuneratórios
da autorização para realização de serviços extraordinários e pagamento de horas extras
da autorização de viagens, bem como a concessão de diárias e passagens
do pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), com exceção dos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado
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