Defesa de Bolsonaro nega 'falta grave' em apreensão de arma e pede a Moraes prorrogação de prisão domiciliar
27/06/2026
(Foto: Reprodução) PGR pede espera sobre possível falta grave de Bolsonaro
A defesa de Jair Bolsonaro se manifestou, neste sábado (27), sobre o pedido feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se a apreensão da arma de fogo do ex-presidente pode impactar na prisão domiciliar.
A arma foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal na última segunda-feira (15) (veja detalhes abaixo).
De acordo com a defesa, se trata de uma "arma regularmente registrada, que antes da condenação e da prisão [de Jair Bolsonaro], já era mantida na residência, lá permanecendo licitamente", e nega que haja "falta grave", conforme trecho da Lei de Execuções Penais citada por Moraes.
Houve ainda um pedido da defesa para que Moraes prorrogue o regime domiciliar humanitário que Bolsonaro cumpre em razão de seu estado de saúde. O prazo da medida, que valeu por 90 dias, terminou na quinta-feira (25).
"Em nenhum momento, houve determinação de apreensão ou devolução da arma licitamente mantida pelo Peticionário. A arma permaneceu regularmente registrada perante os órgãos competentes durante todo o período", afirmaram os advogados.
A defesa argumenta ainda que Bolsonaro "nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma ou mesmo de início do processo administrativo necessário para tanto" e que, portanto, "a manutenção da arma era legítima".
➡️ Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Pedido à PGR
Jair Bolsonaro
EPA via BBC
Na quarta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes pediu para que a PGR respondesse, em 48 horas, se havia "falha grave" na apreensão da arma.
"Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que 'possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem'", afirma Moraes, citando um trecho da Lei de Execuções Penais.
De acordo com o documento, Bolsonaro admitiu, em depoimento à Polícia Civil, que a arma de fogo apreendida é sua e que estava em sua residência durante o cumprimento de sua prisão. Ao delegado, Bolsonaro teria dito que “tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado”.
Na quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu para que o STF aguardasse a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal.
Segundo Gonet, o caso está em estágio inicial de esclarecimentos e "não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido".
Depoimento
Bolsonaro presta depoimento de 5 minutos sobre arma
Na terça-feira (23), Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil no inquérito da apreensão da arma de fogo.
De acordo com o documento, Bolsonaro admitiu que a pistola Glock 9mm é sua, e que a arma já estava em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Ao delegado, Bolsonaro teria dito que “tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado”.
O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, acompanhou todo o depoimento. Ele disse avaliar que o episódio não deve impactar a decisão de Moraes sobre a prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, já que as medidas cautelares não previam a entrega das armas do ex-presidente.
A pistola, registrada no nome de Bolsonaro, estava no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo o GSI, atualmente, o militar está vinculado à Casa Civil por ser o órgão que cuida da segurança de ex-presidentes.
A arma foi apreendida por não estar acompanhada do certificado de registro.
Investigadores ouvidos pela TV Globo apontam que, a depender dos elementos reunidos no inquérito, as condutas de Bolsonaro e do militar podem ser enquadradas em duas situações:
infração administrativa: o ex-presidente e o militar possuem porte de arma, que estava devidamente registrada, mas estava sem a documentação exigida no transporte
violação do Estatuto do Desarmamento: A lei prevê que é crime "possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar". A pena é de 3 a seis anos de prisão, além de multa.
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