Após prisões, DF Legal multa clínica irregular no Lago Oeste em R$ 10,8 mil; espaço estava impedido de atender há mais de um ano
17/09/2025
(Foto: Reprodução) Incêndio em clínica de reabilitação para dependentes químicos deixou oito feridos
Corpo de Bombeiros/Divulgação
O DF Legal, órgão de fiscalização do governo do Distrito Federal, multou nesta quarta-feira (17) a direção da clínica Liberte-se no Lago Oeste, em Sobradinho II, em pouco mais de R$ 10 mil.
Na terça (16), a Polícia Civil prendeu, em flagrante, três responsáveis pela unidade, que mantém dependentes químicos como "internos" e vende serviços de saúde mental e terapia. O trio foi liberado em audiência de custódia.
As denúncias que levaram às prisões citavam indícios de:
cárcere privado;
agressões físicas;
restrição de contato dos internos com familiares;
administração irregular de medicamentos.
Questionado pelo g1, o DF Legal verificou que já tinha emitido uma ordem de interdição do espaço em julho de 2024, ou seja, 16 meses atrás.
A reportagem teve acesso ao parecer de viabilidade da clínica, com vistorias de vários órgãos. Apesar das graves denúncias, a única irregularidade apontada no documento é a ausência de licenciamento para a produção de ovos no local, o que motivou a pedido de interdição.
A ordem nunca foi cumprida. Após vistoria nesta quarta, a secretaria multou a clínica em R$ 10.858,80.
O valor leva em conta parâmetros definidos em lei – mas, se comparado ao tempo de descumprimento, equivale a menos de R$ 680 por mês de infração.
Incêndio em filial causou 5 mortes
Incêndio em casa de reabilitação deixa cinco mortos no DF
Além do Lago Oeste, a Liberte-se atuava em outras duas unidades no Paranoá. Em agosto, um incêndio na chácara 420 do Núcleo Rural Colombo Cerqueira deixou 5 mortos e 11 feridos.
A filial sequer havia sido comunicada às autoridades. No dia seguinte ao incêndio, outra unidade do Paranoá — localizada a poucos metros da que pegou fogo, na chácara 470 — foi interditada por falta de laudos.
Ministério Público investiga denúncias
Também nesta quarta-feira, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) abriu um procedimento preparatório para investigar denúncias de graves violações de direitos humanos envolvendo a Liberte-se.
"Caso sejam confirmadas as alegações, as práticas do Instituto Terapêutico Liberte-se configuram uma afronta direta à dignidade da pessoa humana e a todo o arcabouço jurídico de proteção da saúde mental no Brasil”, diz o promotor de Justiça Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire.
O órgão determinou o envio de ofícios à 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho 2), à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), ao Conselho de Política sobre Drogas do DF (Conen), para reunir informações sobre as medidas administrativas, criminais e de fiscalização que foram ou serão adotadas.
As instituições têm 10 dias para responder. A Comissão de Direitos Humanos da CLDF também será notificada e terá 15 dias para encaminhar ao MPDFT documentos produzidos após inspeção feita nesta terça (16).
LEIA TAMBÉM:
FRAUDE FINANCEIRA: casal procurado pela Interpol condenado na Geórgia é preso em Brasília
GUARÁ: homem é preso suspeito de agredir a companheira e tentar esconder arma da polícia
Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
